Questão FC458131
A Lei nº 14.133/2021 traz elementos para que as contratações públicas sejam sustentáveis, por isso, comumente são chamadas como licitações verdes. O horizonte de garantir as contra
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2024
A Lei nº 14.133/2021 traz elementos para que as contratações públicas sejam sustentáveis, por isso, comumente são chamadas como licitações verdes. O horizonte de garantir as contratações sustentáveis envolve a terminologia do desenvolvimento sustentável nacional. Tal termo aparece
- somente enquanto princípio da licitação.
- somente enquanto objetivo do processo licitatório.
- tanto enquanto princípio quanto no objetivo do processo licitatório.
- tanto enquanto princípio quanto em critério de julgamento do processo licitatório.
- somente enquanto critério de julgamento do processo licitatório.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C está correta porque a Lei nº 14.133/2021 incorpora o desenvolvimento nacional sustentável em dois níveis normativos do procedimento licitatório.
Como princípio, o tema integra o rol do art. 5º, orientando toda a interpretação e aplicação da lei, de modo que decisões e condutas administrativas devem considerar a sustentabilidade.
Como objetivo, consta no art. 11 (inc. IV), ao prever que o processo licitatório deve incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, orientando metas e finalidades das contratações.
Essa dupla referência implica que a sustentabilidade não é apenas um fim desejável, mas também um parâmetro interpretativo a guiar planejamento, escolhas e execução das contratações públicas.
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