Assinale abaixo a única alternativa que contempla princípios aplicáveis nas licitações públicas:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa certa indica os princípios da publicidade e da isonomia, fundamentais nas licitações públicas.

O princípio da publicidade exige que os atos do processo licitatório sejam acessíveis ao público, garantindo transparência e controle. Quando necessário, a publicidade pode ser diferida quanto ao conteúdo das propostas até sua abertura, preservando a competição e a segurança do procedimento.

O princípio da isonomia impõe tratamento igualitário a todos os interessados, vedando discriminações injustificadas e assegurando iguais oportunidades de participação. Isso não impede a fixação de requisitos técnicos mínimos, desde que tenham finalidade objetiva de garantir a execução do contrato.

Esses princípios decorrem das normas que regem licitações e visam proteger a legalidade, a eficiência e a confiança no processo.