Ensina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, reguladora das licitações e contratos, que a fase da licitação, em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários

Gabarito

A

Comentário do professor

Habilitação é a fase prevista na Lei nº 14.133/2021 em que a Administração verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de executar o objeto da licitação.

Nessa etapa se confere a capacidade jurídica, a qualificação técnica, a regularidade fiscal e trabalhista e a qualificação econômico‑financeira do proponente.

Exemplos de documentos exigidos são certidões negativas, atestados ou comprovantes de capacidade técnica, balanços ou demonstrações contábeis, contrato social e procurações, conforme o edital.

O objetivo da habilitação é garantir que apenas licitantes aptos possam contratar com a Administração, reduzindo riscos de inexecução e assegurando a seleção de fornecedor capaz de cumprir as obrigações contratuais.

A forma, o conteúdo e o momento de apresentação desses documentos devem estar previstos no edital da licitação.