Questão FC458136
Acerca das disposições inerentes ao processo licitatório abordadas na Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar que
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2024
Acerca das disposições inerentes ao processo licitatório abordadas na Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar que
- equiparam-se aos autores do projeto, as empresas integrantes de grupos econômicos diversos.
- tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
- poderão disputar ou participar da execução de contrato de forma indireta pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitadas de participar, em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
- o autor dos projetos e a empresa não poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade, mesmo que a critério da administração.
- em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, será admitida a participação de pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Correto. A alternativa reflete o objetivo previsto no art. 11 da Lei nº 14.133/2021: o processo licitatório busca a seleção da proposta que gere o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração.
Isso significa avaliar propostas segundo o resultado esperado, não apenas pelo menor preço. Deve-se considerar aspectos técnicos, de desempenho e custos ao longo do tempo.
O destaque para o ciclo de vida do objeto implica incluir na decisão custos de aquisição, operação, manutenção e descarte, bem como riscos e benefícios futuros.
Na prática, a regra estimula escolhas que promovam eficiência, economicidade e sustentabilidade nas contratações públicas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em