Questão FC458139
Analise os itens a seguir acerca dos objetivos do processo licitatório. I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administraç
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2022
Analise os itens a seguir acerca dos objetivos do processo licitatório.
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição,
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis veis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Com base nos objetivos do processo licitatório, são verdadeiros os itens:
- Apenas os itens I e III.
- Apenas os itens I, II e III.
- Apenas os itens III e IV.
- Apenas os itens II, III e IV.
- Todos os itens.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A letra E é correta porque as quatro assertivas reproduzem os objetivos do processo licitatório previstos no Art. 11 da Lei 14.133/2021.
O item I refere-se à seleção da proposta que seja mais vantajosa para a Administração, considerando inclusive o ciclo de vida do objeto, o que visa eficiência e economicidade.
O item II expressa a necessidade de tratamento isonômico e de garantia de justa competição entre os licitantes, princípio basilar das licitações.
O item III objetiva evitar sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e o superfaturamento na execução contratual, protegendo o interesse público.
O item IV busca incentivar inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, integrando política pública e critérios de contratação.
Portanto, todas as assertivas I a IV correspondem aos objetivos legais do procedimento licitatório.
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