Questão FC458144
As secretarias de Administração e Educação de Sorocaba (SP) publicaram no Jornal do Município de quinta-feira (27) a abertura de modalidade de licitação destinada à contratação da
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2024
As secretarias de Administração e Educação de Sorocaba (SP) publicaram no Jornal do Município de quinta-feira (27) a abertura de modalidade de licitação destinada à contratação da empresa que prestará serviços de estruturação e operacionalização pedagógica das primeiras oito unidades do novo Sabe Tudo Conect@.
Texto adaptado do portal g1 publicado em 29/07/2023, às 17h53, disponível em:
https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2023/07/29/prefeitura-de
-sorocaba-abre-licitacao-para-contratar-empresa-gestora-de-oito-novas-
unidades- do-sabe-tudo.ghtml. Acessado em 12/11/2023. e da Lei
nº 14.133, de 01/04/2021, que revogará a Lei 8666/93, em
30/12/2023, em conformidade com capítulo Ill, art. 06,
inciso XLI, da Lei nº 14.133/21:
A categoria observada na citação, refere-se à modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, conceituada na Lei nº 14.133/2021, e especificada no item
- Diálogo Competitivo.
- Leilão.
- Pregão.
- Concurso.
- Concorrência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pregão é a modalidade correta porque, segundo a Lei nº 14.133/2021, trata-se da forma obrigatória para contratação de bens e serviços comuns. A definição legal especifica exatamente a natureza e o alcance dessa modalidade, compatível com o enunciado que cita aquisição de serviços de estruturação e operacionalização pedagógica com características padronizáveis.
Art. 6º, inciso XLI da nova lei conceitua o pregão como modalidade destinada a bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto. Essa previsão confere objetividade e agilidade ao procedimento licitatório.
Portanto, a descrição apresentada na questão reproduce a conceituação legal do pregão, justificando a escolha da alternativa correta.
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