Questão FC458145
Sobre o diálogo competitivo, uma das inovações mais significativas disposta pela Lei n.º 14.133/2021, não apenas por ser modalidade de licitação inédita, mas também por transcender
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2024
Sobre o diálogo competitivo, uma das inovações mais significativas disposta pela Lei n.º 14.133/2021, não apenas por ser modalidade de licitação inédita, mas também por transcender o modelo autômato e estritamente vinculado de atuação administrativa após a publicação do edital, onipresente na Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
- Essa abordagem mais rígida, estimula a criatividade dos licitantes, porém não favorece a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. O diálogo competitivo pode ser uma alternativa interessante em casos de contratações complexas ou inovadoras.
- Essa modalidade permite que a administração pública, em casos de contratações de grande complexidade técnica ou quando não há solução pronta no mercado, possa realizar uma conversa prévia com os licitantes e impor uma solução adequada para a demanda.
- Essa modalidade só é útil em casos de contratações complexas, inovadoras ou na criação de novos produtos ou tecnologias, os quais a administração pública precisa contar com a expertise técnica dos licitantes para desenvolver soluções mais adequadas.
- É uma alternativa à contratação direta, pois permite que a administração pública obtenha uma solução personalizada para sua demanda e fora do engessamento da observação dos princípios da isonomia, da competitividade e da transparência.
- Essa modalidade de licitação garante uma maior aproximação entre o objeto da licitação e a solução que será contratada, o que pode resultar em uma contratação mais eficiente e econômica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Diálogo competitivo, previsto pela Lei nº 14.133/2021, é modalidade destinada a contratações de elevada complexidade em que a Administração não tem solução predefinida.
Funciona por meio de fases: seleção de interessados, conversas estruturadas para explorar alternativas técnicas e comerciais, e apresentação de propostas finais. Esse processo colaborativo permite ajustar requisitos e soluções antes da proposta vinculante.
Ao aproximar o objeto da licitação da solução tecnicamente viável, reduz-se o risco de especificações inadequadas, promovendo maior eficiência na execução e potencial economia nos custos totais do contrato.
Além disso, o diálogo competitivo preserva os princípios da isonomia, da competitividade e da transparência, porque as regras do procedimento e os critérios de julgamento são previamente estabelecidos e aplicados de forma igualitária.
Por essas razões, a alternativa enfatiza corretamente que a modalidade favorece contratações mais eficientes e econômicas.
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