Questão FC458148
De acordo com a Lei Nº 14.133/2021, há cinco modalidades licitatórias – cada qual com características próprias e passíveis de serem utilizadas em situações específicas. Considerand
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2024
De acordo com a Lei Nº 14.133/2021, há cinco modalidades licitatórias – cada qual com características próprias e passíveis de serem utilizadas em situações específicas. Considerando-se as disposições acerca do pregão, pode-se afirmar que tal modalidade de licitação é obrigatória para
- alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
- aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser maior retorno econômico.
- escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Pregão é, conforme a Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XLI, modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.
Por bens e serviços comuns entende-se aqueles cujas características podem ser definidas por especificações usuais no mercado, permitindo comparação objetiva entre propostas.
O critério de julgamento, segundo a própria norma, poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Menor preço seleciona a proposta com o menor valor global apresentado. Maior desconto privilegia a proposta que ofereça maior abatimento sobre preço de referência ou tabela adotada pela Administração.
O pregão é adequado para obter rapidez e competitividade, com fase de lances que estimula a redução de preços.
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