A modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é chamada de

Gabarito

A

Comentário do professor

A modalidade correta é o leilão. Trata‑se da forma de licitação destinada à alienação de bens imóveis e de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, cuja adjudicação se dá a quem apresentar o maior lance.

Na prática, o leilão exige declaração de interesse público e prévia avaliação do bem, garantindo transparência por meio de publicidade e de sessão pública para recebimento de lances. A arrematação ocorre ao maior lance válido, observadas as condições do edital e os prazos para pagamento e transferência.

Com a edição da Lei nº 14.133/2021 consolidou‑se a previsão do leilão para esses fins, inclusive ampliando sua possibilidade de uso para bens imóveis em geral, desde que atendidos os requisitos legais.