Questão FC458150
Considerando o cenário em que uma prefeitura planeja contratar serviços de consultoria especializada para desenvolver um plano diretor urbano, observa-se que a natureza específica
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2024
Considerando o cenário em que uma prefeitura planeja contratar serviços de consultoria especializada para desenvolver um plano diretor urbano, observa-se que a natureza específica do serviço e a necessidade de conhecimento técnico especializado exigem a escolha adequada da modalidade de licitação. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, o procedimento selecionado para este tipo de contratação deverá ser o de:
- Pregão, devido à natureza do serviço.
- Convite, devido à urgência do serviço.
- Leilão, devido à especificidade do projeto.
- Tomada de preços, devido ao valor estimado.
- Concorrência, devido à complexidade técnica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A contratação de consultoria para elaborar plano diretor urbano exige a modalidade concorrência, por se tratar de serviço com elevado grau de especificidade técnica e complexidade. A previsão legal encontra-se na Lei nº 14.133/2021, art. 6º, inciso XXXVIII, que define a concorrência como apropriada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia comuns e especiais.
Essa modalidade assegura ampla competitividade e permite critérios de julgamento compatíveis com a natureza do objeto, como melhor técnica ou técnica e preço, possibilitando selecionar proposta que melhor atenda ao nível técnico exigido pela consultoria urbanística.
Além disso, a concorrência comporta exigências de habilitação e de qualificação técnica mais detalhadas, protegendo o interesse público na execução de planejamento urbano complexo.
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