FC ConcursosFC Concursos

Questão FC458151

Acerca das modalidades de Licitação, assinale a alternativa correta.

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IDECAN · 2024

Acerca das modalidades de Licitação, assinale a alternativa correta.

  1. A concorrência, o diálogo competitivo e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e de qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
  2. Se optar pela realização de leilão, por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão. Além disso, adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas; utilizar, como parâmetro máximo, os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observar os valores dos bens a serem leiloados.
  3. Embora seja vedada a criação de outras modalidades de licitação, além das atualmente previstas em lei, é permitida a combinação entre elas para a formação de uma modalidade mista.
  4. A modalidade diálogo competitivo é proibida a contratações em que a Administração verifique a necessidade de definir e de identificar meios e alternativas que possam satisfazer suas necessidades, como a busca pela solução técnica mais adequada.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Se a Administração optar pelo leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a escolha desse profissional deve ocorrer mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão. O critério de julgamento aplicável às comissões é o de maior desconto, ou seja, vence quem oferecer a redução mais significativa sobre a tarifa.

Adota‑se como parâmetro máximo os percentuais definidos em lei que regulam a profissão e deve‑se observar os valores dos bens a serem leiloados, de modo a proteger o patrimônio público e assegurar competitividade e economicidade. Essa previsão consta expressamente na legislação de licitações (art. 31, §1º da Lei nº 14.133/2021), garantindo limites e transparência na contratação do leiloeiro.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo