Questão FC458157
Com relação às obras e aos serviços de Engenharia, as licitações devem respeitar, especialmente, as normas relativas aos itens listados a seguir. Julgue-os como verdadeiro ou falso
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2022
Com relação às obras e aos serviços de Engenharia, as licitações devem respeitar, especialmente, as normas relativas aos itens listados a seguir. Julgue-os como verdadeiro ou falso.
I. Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.
II. Acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
III. Disposição final ambientalmente adequada dos resíduoo sólidos gerados pelas obras contratadas.
IV. Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.
Assinale a alternativa que indica corretamente os itens com normas que devem ser respeitadas em licitações de obras e serviços de engenharia.
- Apenas os itens I e II.
- Apenas os itens I, II e IV.
- Apenas os itens III e IV.
- Apenas os itens II, III e IV.
- Todos os itens.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E é correta porque a própria Lei 14.133/2021, no art. 45, exige que as licitações de obras e serviços de engenharia respeitem normas sobre questões ambientais, de acessibilidade e urbanísticas.
Especificamente, o dispositivo prevê a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos, a mitigação por condicionantes e a compensação ambiental, a avaliação de impacto de vizinhança e a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Como os itens I a IV da questão reproduzem, respectivamente, esses cuidados legalmente exigidos, todos os enunciados são verdadeiros, justificando a escolha de todos os itens como resposta correta.
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