Assinale a alternativa que corresponde à fase do processo licitatório, a qual a Administração Pública examina as informações e os documentos apresentados pelo licitante, com a fina

Gabarito

B

Comentário do professor

Fase de habilitação é a etapa do processo licitatório em que a Administração verifica se o licitante possui condições de celebrar e executar o contrato. Nela se analisam documentos destinados a comprovar a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico‑financeira do interessado.

Exemplos de documentos exigidos são certidões negativas ou positivas com efeitos de negativas, demonstrações contábeis, comprovante de regularidade perante órgãos previdenciários e fiscais, registro profissional quando necessário, contrato social e atestados de capacidade técnica.

O resultado da habilitação define quem está apto a prosseguir no certame; a ausência de requisitos gera a inabilitação do licitante, impedindo sua contratação.