Questão FC458161
Nas licitações públicas regidas pela Lei nº 14.133/2021, uma vez definido o resultado do julgamento, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2024
Nas licitações públicas regidas pela Lei nº 14.133/2021, uma vez definido o resultado do julgamento, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com
- o segundo e o terceiro colocados, ainda que não tenha havido negociação com o primeiro colocado.
- o último colocado, ainda que não tenha havido negociação com os demais licitantes.
- o último colocado, o penúltimo e assim sucessivamente, seguindo-se ordem de classificação invertida na negociação.
- o primeiro colocado e os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque reproduz o mecanismo previsto no Art. 61 da Lei nº 14.133/2021. Após definido o resultado do julgamento, a Administração pode negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
Se essa negociação não for suficiente e a proposta do primeiro colocado continuar acima do preço máximo fixado pela Administração, ele será desclassificado. Nesse caso, a Administração poderá, sucessivamente, negociar com os demais licitantes na ordem de classificação inicialmente estabelecida.
O objetivo é possibilitar a celebração do ajuste em condições econômicas favoráveis e respeitar a hierarquia de classificação, garantindo transparência e racionalidade no prosseguimento da licitação.
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