Questão FC458177
Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, traz que, nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prest
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2025
Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, traz que, nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, de até X%, do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até Y%, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos. Quanto aos valores de X% e Y%, assinale a alternativa correta.
- Até 10% (dez por cento), autorizada a majoração para até 20% (vinte por cento).
- Até 30% (trinta por cento), autorizada a majoração para até 40% (quarenta por cento).
- Até 50% (cinquenta por cento), autorizada a majoração para até 60% (sessenta por cento).
- Até 15% (quinze por cento), autorizada a majoração para até 20% (vinte por cento).
- Até 5% (cinco por cento), autorizada a majoração para até 10% (dez por cento).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra E: a Lei nº 14.133/2021 permite garantia de até 5% do valor inicial do contrato, com possibilidade de majoração para até 10% em contratações de obras e serviços de grande vulto.
Essa previsão consta no caput do art. 98 e condiciona a majoração à devida justificativa baseada na análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos no objeto contratado.
Ou seja, a autoridade responsável deve demonstrar, por análise técnica, que as peculiaridades do empreendimento exigem percentual superior ao padrão de 5%.
Portanto, a exigência máxima autorizada pela Lei é de 10%, desde que bem fundamentada.
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