Questão FC458178
Conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, mediante previsão no edital. Dessa forma, marque
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2024
Conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, mediante previsão no edital. Dessa forma, marque a alternativa que apresenta uma das modalidades da prestação de garantia.
- Bens imóveis dados em garantia.
- Título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.
- Convênio estabelecido entre empresas do mesmo ramo, em que garante o serviço dos integrantes.
- Fiança, assegurada por meio de um fiador (pessoa física).
- Cessão de direitos a receber com terceiros.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total é modalidade de garantia prevista na legislação de licitações, destinada a assegurar o cumprimento do contrato mediante um aporte financeiro efetuado pelo contratado.
Funciona assim: o contratado compra um título de capitalização com um único pagamento, que fica vinculado ao contrato enquanto vigente. Em caso de inadimplemento, o valor pode ser executado para satisfazer a obrigação contratual.
Se o contratado cumprir todas as obrigações, terá direito ao resgate pelo valor total do título ao final do período previsto, o que preserva a liquidez do recurso e evita perda patrimonial.
Trata‑se de alternativa facultativa, adotada quando exigida garantia no edital, e oferece segurança tanto à administração quanto ao contratado por combinar garantia financeira e possibilidade de recuperação integral do montante.
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