Questão FC458193
O Decreto Federal nº 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e para a contratação de serviços comuns. O Decreto Fed
Pregão
IDECAN · 2024
O Decreto Federal nº 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e para a contratação de serviços comuns. O Decreto Federal nº 10.024/2019 prevê, ainda que normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados resguardados,
- o julgamento subjetivo, o desenvolvimento sustentável, o interesse público e o princípio da igualdade.
- o julgamento objetivo, a prioridade das microempresas e a sustentabilidade ambiental.
- o devido processo legal, a preferência para micro e pequenas empresas, o interesse público, a instrumentalidade das formas e o desenvolvimento sustentável.
- o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Decreto nº 10.024/2019 determina que as normas do pregão eletrônico sejam interpretadas em favor da ampliação da disputa, resguardados o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
Por interesse da administração entende-se a busca pelo melhor resultado para a coletividade, com eficiência técnica e econômica na contratação.
O princípio da isonomia exige tratamento igual entre os licitantes, garantindo oportunidades uniformes e competitividade efetiva.
A finalidade remete ao atendimento do objetivo público previsto no edital, enquanto a segurança da contratação assegura legalidade, previsibilidade e minimização de riscos contratuais.
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