Questão FC458194
O Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns,
Pregão
IDECAN · 2022
O Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Sobre o tema, atribua C para os itens corretos e I para os itens incorretos:
( ) A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa.
( ) O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos.
( ) O princípio do desenvolvimento sustentável será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.
( ) As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da redução da disputa entre os interessados, resguardados os interesses individuais, o princípio da melhor oferta, a finalidade e a segurança da contratação.
A sequência correta, no sentido de cima para baixo, é
- I – C – C – C.
- I – C – C – I.
- C – C – I – C.
- C – I – C – I.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência indicada pela alternativa B é I – C – C – I, conforme o Decreto nº 10.024/2019.
Item 1 (I): o art. 1º, §1º dispõe que a utilização do pregão na forma eletrônica pelos órgãos e entidades federais é obrigatória, justificando a marcação I.
Item 2 (C): o art. 2º elenca os princípios que condicionam o pregão eletrônico, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade, desenvolvimento sustentável, entre outros, justificando C.
Item 3 (C): o art. 2º, §1º prevê que o princípio do desenvolvimento sustentável será observado nas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, com base nos planos de gestão de logística sustentável, motivo para C.
Item 4 (I): o art. 2º, §2º determina que as normas devem ser interpretadas em favor da ampliação da disputa, resguardando o interesse da administração, a isonomia, a finalidade e a segurança da contratação, razão para marcar I.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em