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Questão FC458195

Segundo o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares e que contém, dentre outras informações, os deveres do cont

Pregão

IDECAN · 2022

Segundo o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares e que contém, dentre outras informações, os deveres do contratado e do contratante, o critério de aceitação do objeto e o prazo para execução do contrato, é denominado:

  1. Documento de cadastramento unificado de fornecedores.
  2. Documento de dispensa eletrônica.
  3. Certidão de nada consta.
  4. Termo de referência.
  5. ART.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é o Termo de referência. Elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, é conceito previsto no art. 3º, XI, do Decreto nº 10.024/2019.

O termo de referência deve explicitar, entre outros itens, os deveres do contratado e do contratante, o critério de aceitação do objeto e o prazo para execução do contrato, bem como a definição do objeto e os padrões de desempenho.

Complementarmente, inclui elementos para avaliação de custos (planilhas), cronograma físico-financeiro quando necessário, documentos de qualificação, procedimentos de fiscalização e sanções objetivas.

Funciona como instrumento técnico-jurídico que orienta a elaboração do edital, assegura clareza nas obrigações e favorece a competitividade e o controle na contratação pública.

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