Questão FC458196
Durante o processo de pregão eletrônico, cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem possuir a competência, designar agentes públicos para o desempenho das funções
Pregão
IDECAN · 2022
Durante o processo de pregão eletrônico, cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem possuir a competência, designar agentes públicos para o desempenho das funções do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Como requisito, o pregoeiro e os membros da equipe de apoio serão servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação.
As atribuições do pregoeiro são listadas nas alternativas a seguir, com exceção de:
- Conduzir a sessão pública.
- Verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital.
- Verificar, mas sem julgar, as condições de habilitação.
- Coordenar a sessão pública e o envio de lances.
- Indicar o vencedor do certame.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção está errada porque o pregoeiro não apenas verifica as condições de habilitação; ele também as julga. Segundo o Decreto nº 10.024/2019, ao pregoeiro compete analisar os documentos de habilitação e decidir sobre seu atendimento aos requisitos do edital.
Essa competência inclui a possibilidade de solicitar esclarecimentos e de pedir manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores para subsidiar sua decisão, sempre visando a regularidade do procedimento licitatório e a celeridade do pregão eletrônico.
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