Questão FC458197
O Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns
Pregão
IDECAN · 2022
O Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal, trata no seu artigo 14º que o planejamento do pregão, na forma eletrônica, precisará observar alguns pontos a seguir, exceto
- elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência.
- aprovação do estudo técnico preliminar e do termo de referência pela autoridade competente ou por quem esta delegar.
- definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, dos prazos e das condições que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e a execução do contrato e o atendimento das necessidades da administração pública.
- elaboração do estudo técnico, que estabelecerá os critérios de julgamento e a aceitação das propostas, o modo de disputa e, quando necessário, o intervalo máximo da semelhança de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D diverge do texto do Decreto nº 10.024/2019 em pontos essenciais. Primeiro, o dispositivo trata da elaboração do edital como instrumento que fixará os critérios de julgamento, a aceitação das propostas e o modo de disputa, e não da "elaboração do estudo técnico".
Segundo, o decreto prevê, quando necessário, o intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre lances; a alternativa fala em "intervalo máximo da semelhança", expressão contrária ao sentido normativo.
Essas duas inconsistências tornam a opção D incompatível com o art. 14, razão pela qual é a resposta correta para a questão que pede aquilo que não deve ser observado no planejamento do pregão eletrônico.
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