Questão FC458198
De acordo com o Decreto 10.024/19, assinale a afirmativa INCORRETA quanto à impugnação do edital do pregão.
Pregão
IDECAN · 2021
De acordo com o Decreto 10.024/19, assinale a afirmativa INCORRETA quanto à impugnação do edital do pregão.
- Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até cinco dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
- A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis, contado do data de recebimento da impugnação.
- A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
- Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque erra o prazo previsto no Art. 24 do Decreto 10.024/2019. O dispositivo permite que qualquer pessoa impugne o edital do pregão por meio eletrônico, na forma prevista no edital, porém **até três dias úteis** anteriores à data marcada para a sessão pública, e não cinco dias úteis.
Além disso, o mesmo artigo disciplina consequências: a impugnação **não possui efeito suspensivo**; o pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis, deve **decidir em dois dias úteis**; a concessão de efeito suspensivo é **excepcional e motivada**; e, se acolhida, será publicada **nova data** para o certame.
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