Em uma licitação, o pregão, na forma eletrônica, se aplica a

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o pregão, na forma eletrônica, é aplicável à contratação de serviços comuns pelos entes federativos quando houver utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias (por exemplo, convênios e contratos de repasse).

Essa exigência decorre do Decreto nº 10.024/2019, que regula o pregão eletrônico e prevê, em seu art. 1º, §3º, a obrigatoriedade do uso dessa modalidade para aquisições e contratações com recursos federais repassados, salvo disposição legal ou regulamentar em contrário.

Importante notar que o alcance é para bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujas características e requisitos possam ser objetivamente definidos no edital, permitindo julgamento por critérios usuais de preço e técnica.