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Questão FC458204

De acordo com a Lei 12.232/10, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agên

Legislação Esparsa sobre Licitações

IDECAN · 2021

De acordo com a Lei 12.232/10, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, nas contratações de serviços de publicidade, poderão ser incluídos como atividades complementares

  1. atividades que tenham por finalidade a realização de eventos festivos.
  2. atividades que tenham por finalidade a realização de eventos esportivos.
  3. serviços de assessoria de imprensa.
  4. serviços de comunicação e relações públicas.
  5. serviços especializados pertinentes à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Lei nº 12.232/10 admite, entre as atividades complementares nos contratos de publicidade, serviços voltados à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária.

O termo em consonância com novas tecnologias abrange soluções digitais e interativas, formatos e plataformas emergentes, bem como abordagens criativas que utilizem dados e recursos tecnológicos para potencializar campanhas.

Esses serviços têm por objetivo ampliar o alcance e a eficácia das mensagens publicitárias, integrando inovação técnica e conceitual ao planejamento e execução contratados pela Administração.

Devem constar expressamente no objeto contratual como complementares aos serviços principais de publicidade.

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