Relacionando as obras e serviços de engenharia, é possível encontrar o seguinte conceito: "forma de contratação que contempla critério de apuração do valor da remuneração a ser pag

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O regime de empreitada é a forma de contratação prevista no Decreto nº 7.983/2013 para obras e serviços de engenharia.

Caracteriza-se como "forma de contratação que contempla critério de apuração do valor da remuneração a ser paga pela administração ao contratado em razão da execução do objeto".

Na prática, exige que o contrato estabeleça critérios objetivos para apurar o valor devido ao contratado em função da execução, como parâmetros de medição, marcos físicos ou outros critérios de aferição.

Isso possibilita a elaboração do orçamento de referência, o controle técnico e financeiro da execução e a transparência na vinculação entre o desempenho do objeto contratado e a remuneração paga.