Questão FC458210
Para as contratações com regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra, deve-se adotar um procedimento de gerenciamento de riscos nas várias etapas da contratação. Dentre os mecanis
Legislação Esparsa sobre Licitações
IDECAN · 2024
Para as contratações com regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra, deve-se adotar um procedimento de gerenciamento de riscos nas várias etapas da contratação. Dentre os mecanismos da fase de execução contratual, tem-se a Conta-Depósito Vinculada e o Pagamento pelo Fato Gerador, os quais, obrigatoriamente, contemplarão o(a)
- rescisão contratual motivada pela Administração.
- descumprimento parcial e/ou total do objeto da contratação.
- descumprimento de alocação de recursos humanos, fornecimento de materiais.
- descumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e com FGTS da contratada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, nas contratações com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o procedimento de Gerenciamento de Riscos deve obrigatoriamente prever o risco de descumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e com FGTS.
A Conta-Depósito Vinculada funciona como garantia financeira: valores são retidos ou vinculados para assegurar o pagamento de verbas trabalhistas e encargos caso a contratada não cumpra suas obrigações.
O Pagamento pelo Fato Gerador condiciona liberação de pagamentos ao comprovante de regularidade sobre encargos trabalhistas, previdenciários e FGTS, evitando que recursos cheguem à contratada sem a devida contrapartida.
Esses mecanismos protegem a Administração e os trabalhadores, reduzindo risco de inadimplência e responsabilizando a contratada pela regularidade das obrigações.
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