Questão FC458212
Acerca do tombamento, analise as afirmativas abaixo: I. O tombamento pressupõe a preservação ou proteção de determinado patrimônio em prol da história nacional. II. O tombamento de
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
IDECAN · 2021
Acerca do tombamento, analise as afirmativas abaixo:
I. O tombamento pressupõe a preservação ou proteção de determinado patrimônio em prol da história nacional.
II. O tombamento definitivo é concluído através do ato de expropriação do bem tombado pelo Poder Público.
III. Por se tratar de limitação administrativa ao direito de propriedade, o tombamento é sempre compulsório.
Assinale
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Tombamento é medida administrativa destinada à preservação e proteção de bens que encerram valor histórico, artístico, arqueológico ou cultural para a coletividade. Tem por objetivo conservar esses bens para as gerações presentes e futuras, preservando a memória e a identidade nacional.
No ordenamento brasileiro, o tombamento é instrumento de interesse público que impõe deveres e restrições ao uso do bem, visando à manutenção de suas características essenciais. Assim, pressupõe-se sempre a finalidade de proteger o patrimônio em prol da história e cultura do país.
Em suma, afirmar que o tombamento pressupõe a preservação ou proteção do patrimônio em prol da história nacional é reconhecer sua natureza e finalidade como mecanismo de tutela do patrimônio cultural.
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