O instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural brasileiro cujo objetivo é impedir a destruição ou mutilação de um bem cultural, mantendo-preservado para as geraç

Gabarito

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Comentário do professor

Tombamento é o instrumento administrativo pelo qual o Poder Público reconhece e protege bens do patrimônio cultural, visando impedir sua destruição ou mutilação e preservar esses bens para as gerações futuras.

Trata-se de um procedimento que culmina na inscrição no Livro do Tombo. Essa inscrição formaliza a proteção e sinaliza a necessidade de conservação do bem, que pode ser imóvel, móvel, sítio arqueológico, acervo bibliográfico ou outro elemento de valor cultural.

O tombamento impõe restrições ao uso, às intervenções e à alienação do bem, preservando sua integridade sem, em regra, transferir a propriedade. A decisão sobre a qualificação do bem é discricionária da Administração, enquanto a defesa do patrimônio confere ao ato aspecto vinculado.