Acerca da prescrição administrativa, assinale a alternativa correta:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa afirma que a prescrição administrativa tem por objetivo punir a inércia no decurso do tempo. Isso significa que, quando o titular do direito ou a própria Administração permanece inativo por período legalmente previsto, ocorre a perda da pretensão de exercer a ação punitiva.

O efeito prático é a extinção do direito de a Administração aplicar sanção, garantindo segurança jurídica e estabilizando relações, além de evitar o perecimento de provas e a injustiça de punições tardias.

Esse instituto reflete o princípio dormientibus non succurrit ius, segundo o qual o Direito não ampara quem dorme sobre seu direito; assim, a prescrição sanciona a demora imputável ao titular.