Questão FC458224
A atividade administrativa deve ser prestada ininterruptamente, com vistas a suprir as necessidades públicas, não podendo paralisar-se a prestação do serviço público, e a atuação a
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
A atividade administrativa deve ser prestada ininterruptamente, com vistas a suprir as necessidades públicas, não podendo paralisar-se a prestação do serviço público, e a atuação administrativa poderá ser efetivada de diversas formas. Considerando a situação hipotética:
Município prestando indiretamente o serviço de transporte coletivo, por meio de uma empresa privada de ônibus que venceu uma licitação e recebeu a delegação do Município para executar o serviço de transporte coletivo.
Nesse sentido, na situação descrita acima, a atuação administrativa ocorre de forma:
- semi-centralizada.
- centralizada.
- desconcentrada.
- descentralizada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A prestação do serviço de transporte coletivo por empresa privada contratada via licitação caracteriza atuação administrativa descentralizada.
Na descentralização há transferência da execução de atividade pública a outra pessoa, aqui uma empresa privada, por meio de delegação (concessão ou permissão) realizada pelo Município.
Mesmo delegada, a atividade continua sendo um serviço público, com o ente público mantenedor da titularidade e do dever de fiscalizar a execução.
A licitação e a delegação formalizam a cooperação entre poder público e particular, preservando a continuidade do serviço e a sujeição a normas, controle e condições impostas pelo Município.
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