Questão FC458239
Joana é servidora pública estadual e enfrenta diferentes situações que podem lhe garantir o direito a uma licença. No último ano, ela engravidou e o parto ocorreu antes do tempo es
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Joana é servidora pública estadual e enfrenta diferentes situações que podem lhe garantir o direito a uma licença. No último ano, ela engravidou e o parto ocorreu antes do tempo esperado, resultando no nascimento prematuro de seu filho. Seu marido, também servidor estadual, precisou se afastar do trabalho nos primeiros dias após o nascimento da criança. Pouco tempo depois, Joana sofreu um acidente no percurso entre sua casa e o local de trabalho, sendo afastada por recomendação médica. Meses mais tarde, ela adotou uma criança de dois anos de idade. Posteriormente, sua mãe, idosa e dependente dela, passou por uma cirurgia delicada, necessitando de cuidados constantes. À vista dessas situações, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, com base na Lei Complementar nº 122/1994.
- Joana teria direito à licença-maternidade somente a partir do primeiro dia do nono mês de gestação, sem possibilidade de antecipação, ainda que houvesse recomendação médica.
- O marido de Joana teve direito a 10 dias de licença-paternidade, pois a lei garante um período ampliado para servidores públicos estaduais.
- O acidente sofrido por Joana no trajeto de sua residência para o trabalho não caracteriza acidente de serviço, pois não ocorreu dentro do ambiente de trabalho.
- Pela adoção de uma criança de dois anos, Joana teve direito a uma licença de 30 dias.
- Joana teve direito a uma licença remunerada de até 180 dias para cuidar de sua mãe enferma, desde que a assistência direta fosse indispensável e comprovada por junta médica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei Complementar nº 122/1994 estabelece regime de licença para adoção com duração distinta conforme a idade da criança. No caso de Joana, ao adotar uma criança de dois anos, faz jus a uma licença de 30 dias.
Esse dispositivo diferencia o prazo em razão das necessidades iniciais de amparo e vinculação da criança: quanto maior a idade no ato da adoção, menor o período legalmente previsto para afastamento. Assim, para adoção de criança de dois anos aplica-se o prazo reduzido previsto na norma.
Portanto, permanece o direito de afastamento, limitado a 30 dias conforme a previsão da Lei Complementar citada.
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