Questão FC458240
Carlos sempre sonhou em ser servidor público. Após anos de estudo, ele finalmente foi aprovado em um concurso para Analista Administrativo de uma autarquia estadual. No dia da publ
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Carlos sempre sonhou em ser servidor público. Após anos de estudo, ele finalmente foi aprovado em um concurso para Analista Administrativo de uma autarquia estadual. No dia da publicação da sua nomeação, sua família organizou uma comemoração especial. No entanto, no mesmo período, Carlos recebeu uma oportunidade irrecusável para fazer um curso de especialização no exterior e, empolgado, embarcou imediatamente, esquecendo-se completamente do prazo para tomar posse no cargo. Ao retornar ao Brasil, 45 dias depois da publicação do ato de provimento, dirigiu-se ao setor de recursos humanos da autarquia para assinar o termo de posse. Para sua surpresa, foi informado de que seu ato de provimento havia sido declarado sem efeito. Diante desse cenário, considerando o que diz a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, analise as alternativas e assinale a correta.
- Como Carlos não tomou posse no prazo de 30 dias e não solicitou prorrogação dentro desse período, o ato de provimento foi declarado sem efeito, não sendo possível sua investidura nesse cargo.
- A posse pode ser realizada a qualquer momento após a publicação da nomeação, desde que o servidor apresente justificativa plausível para o atraso.
- Carlos ainda pode tomar posse, desde que solicite um prazo adicional justificando sua ausência, pois a posse pode ser prorrogada por até 60 dias.
- Se Carlos apresentar uma justificativa relevante, o órgão deve conceder uma exceção e reintegrá-lo ao cargo, pois a posse não é requisito essencial para a investidura no serviço público.
- O prazo para a posse começa a contar do momento em que Carlos retorna ao Brasil, pois sua ausência justificada suspende a contagem do prazo legal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Carlos não tomou posse no prazo legal de 30 dias contado da publicação do ato de provimento e tampouco solicitou prorrogação dentro desse período. A Lei Complementar nº 122/1994 prevê expressamente esse prazo para a posse e admite apenas a prorrogação quando requerida no próprio prazo inicial.
Como a pretensão de prorrogar foi omissa, o ato administrativo de provimento pôde ser declarado sem efeito, impedindo a consequente investidura no cargo. Assim, o retorno de Carlos após 45 dias não reabilita automaticamente sua nomeação, por ter ultrapassado o prazo legal sem a devida solicitação de prorrogação.
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