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Questão FC458247

Objetivo que se busca alcançar com a prática do ato administrativo que pode ser dividida em geral e específica. Geral ou mediata: será sempre o interesse público; e específica ou i

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))

IDECAN · 2025

Objetivo que se busca alcançar com a prática do ato administrativo que pode ser dividida em geral e específica. Geral ou mediata: será sempre o interesse público; e específica ou imediata é o fim pretendido pela lei que regulamenta o ato administrativo editado. Acerca disso, o texto refere-se ao elemento do ato administrativo denominado de

  1. Forma.
  2. Finalidade.
  3. Motivo.
  4. Objeto.
  5. Competência.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Finalidade é o elemento do ato administrativo que indica o objetivo que se pretende alcançar. Ela integra o ato tanto em sua dimensão geral quanto específica.

Na dimensão geral a finalidade coincide com o interesse público, intuito que legitima a atuação da Administração. Na dimensão específica refere-se ao fim imediato previsto na lei ou no regulamento que autoriza o ato.

Se o agente busca resultado diverso do previsto, ocorre o vício de finalidade, também chamado desvio de finalidade, que compromete a legalidade do ato.

Um ato com vício de finalidade pode ser anulado pelos controles administrativos ou pelo Judiciário, por contrariar a finalidade legal e o interesse público.

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