Questão FC458249
Atos administrativos internos que possuem a finalidade de organizar a atividade administrativa nos órgãos e entidades públicas e que decorrem do poder hierárquico. Nesse sentido, o
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Atos administrativos internos que possuem a finalidade de organizar a atividade administrativa nos órgãos e entidades públicas e que decorrem do poder hierárquico. Nesse sentido, o texto refere-se à espécie de ato administrativo denominado de
- Punitivo.
- Negocial.
- Ordinatório.
- Enunciativo.
- Normativo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Atos ordinatórios são instrumentos internos da administração destinados a organizar e disciplinar o funcionamento dos órgãos e a execução das atividades administrativas.
Caracterizam-se por decorrência direta do poder hierárquico, dirigindo-se geralmente a subordinados ou unidades internas para dar cumprimento a rotinas, procedimentos e ordens de serviço.
Seu objetivo principal é a coordenação e a execução da atividade administrativa, não criando direitos ou obrigações para terceiros fora da administração. São exemplos típicos: ordens de serviço, memorandos e circulares internas.
Tratam-se de atos de caráter estritamente interno, com efeitos organizacionais e operacionais, necessários para garantir disciplina, uniformidade e eficiência na atuação administrativa.
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