Atos com um vício insanável, resultante da ausência de um de seus elementos constitutivos ou defeito substancial em algum deles, que não pode ser convalidado e não pode produzir ef

Gabarito

A

Comentário do professor

Nulo é o ato administrativo que apresenta um vício insanável, decorrente da ausência de algum elemento essencial ou de defeito substancial em um deles. Trata‑se de falha grave que impede a conformação do ato com os requisitos jurídicos exigidos.

O efeito prático é a inexistência de efeitos válidos desde sua origem, ou seja, o ato é considerado ex tunc. Não admite convalidação e não produz efeitos entre as partes.

A declaração da nulidade pode ocorrer por autoridade administrativa ou pelo Poder Judiciário, inclusive de ofício, quando presente o vício grave. A nulidade busca preservar a legalidade e a segurança jurídica.

Para identificar a nulidade avalie os elementos essenciais do ato: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. A falta ou defeito substancial em qualquer um deles pode tornar o ato nulo.