Questão FC458254
Na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, temos que aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que os empregados do contratado fiquem à disp
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, temos que aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços, são corretamente chamados de
- serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
- serviços de engenharia.
- fornecimento e prestação de serviço associado.
- serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
- contratação por tarefa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles contratos em que a execução exige a permanência dos empregados do contratado nas dependências do contratante para prestação diária e regular dos serviços.
Trata-se de prestação de caráter permanente, com pessoal alocado de forma exclusiva ao contrato, o que implica jornada e dedicação específicas para atender às necessidades do órgão contratante.
Na prática, o contratado mantém a responsabilidade pela seleção, remuneração e encargos trabalhistas dos empregados, enquanto o contratante fiscaliza a execução técnica e a assiduidade, sem subordinação direta que descaracterize a relação empregatícia com o terceiro.
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