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Questão FC458255

Vaticina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))

IDECAN · 2025

Vaticina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. Assim, caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

  1. Hipoteca.
  2. Fiança de empresa codevedora.
  3. Caução em créditos imobiliários.
  4. Título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.
  5. Seguro de vida.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa aponta o título de capitalização como modalidade de garantia prevista na Lei nº 14.133/2021, devendo ser custeado por pagamento único e permitir o resgate pelo valor total.

Isto significa que o contratado adquire, com um único pagamento, um título que fica vinculado à garantia do contrato conforme previsão editalícia. O título funciona como reserva financeira destinada a responder por eventuais obrigações contratuais.

Se o contrato for cumprido e as condições de liberação forem atendidas, o contratado realiza o resgate integral do valor, sem perda do montante constituído. Por isso é importante observar no edital os prazos e condições de vinculação e de liberação do título.

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