O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. É inexigível a licitação quando

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Inexigibilidade ocorre quando é inviável a competição, isto é, torna-se impossível ou impraticável promover disputa entre fornecedores. Nesses casos não faz sentido convocar licitantes porque só existe uma fonte capaz de atender à necessidade.

Exemplos típicos: contratação de fornecedor exclusivo, aquisição de obra de arte original ou de serviço prestado por profissional de notória especialização. A inexigibilidade exige motivação administrativa e comprovação documental da exclusividade ou da singularidade do objeto.

Embora não haja competição, é obrigatório demonstrar a regularidade da contratação e a compatibilidade do preço com o mercado, registrando todos os elementos no processo administrativo.