Questão FC458271
Admitindo que o Pregão é uma modalidade de licitação, marque a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Admitindo que o Pregão é uma modalidade de licitação, marque a alternativa correta.
- É uma modalidade de licitação discricionária para aquisição de bens e serviços comuns.
- O agente responsável pela condução do certame será designado requisitante.
- O critério de julgamento poderá ser o de diálogo competitivo.
- O pregão segue o rito procedimental especial.
- O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Pregão é destinado à contratação de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos requisitos de desempenho e qualidade podem ser definidos de forma objetiva e avaliados predominantemente pelo critério do menor preço ou maior desconto.
Os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual envolvem análise, estudo, projeto ou julgamentos técnicos que exigem avaliação subjetiva da metodologia, do currículo e da solução proposta. Nesses casos não é suficiente escolher pela proposta de menor preço.
Por esse motivo, o pregão não se aplica a tais contratações: a lei e a doutrina exigem a adoção de procedimento que permita a avaliação técnica detalhada e a seleção com base em qualificação.
Em prática, deve-se utilizar a modalidade que possibilite critérios técnicos apropriados e uma avaliação aprofundada das propostas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em