Questão FC458275
O Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo,
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
O Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo,
- por 30% (trinta por cento) de membros independentes ou por pelo menos 1 (um), caso haja decisão pelo exercício da faculdade do voto múltiplo pelos acionistas minoritários.
- por 15% (quinze por cento) de membros independentes ou por pelo menos 1 (um), caso haja decisão pelo exercício da faculdade do voto múltiplo pelos acionistas minoritários.
- por 10% (dez por cento) de membros independentes ou por pelo menos 1 (um), caso haja decisão pelo exercício da faculdade do voto múltiplo pelos acionistas minoritários.
- por 25% (vinte e cinco por cento) de membros independentes ou por pelo menos 1 (um), caso haja decisão pelo exercício da faculdade do voto múltiplo pelos acionistas minoritários.
- por 20% (vinte por cento) de membros independentes ou por pelo menos 1 (um), caso haja decisão pelo exercício da faculdade do voto múltiplo pelos acionistas minoritários.
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Gabarito
D
Comentário do professor
25% significa que pelo menos um quarto do total de integrantes do Conselho deve ser formado por membros independentes. Para calcular o número mínimo, aplica-se \( \lceil 0{,}25 \times N \rceil \), onde \(N\) é o número total de conselheiros e \( \lceil \cdot \rceil \) indica arredondamento para cima, garantindo um número inteiro.
Há exceção quando os acionistas minoritários exercem a faculdade do voto múltiplo. Nesse caso, bastará a presença de pelo menos 1 (um) membro independente, porque o mecanismo de voto múltiplo aumenta a influência dos minoritários na eleição do Conselho, mitigando parte do risco de captura pelos controladores.
O objetivo da regra é fortalecer a governança, promovendo fiscalização isenta e proteção aos interesses de acionistas que não participam do controle da empresa.
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