Questão FC458276
A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrum
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta quanto a sua orientação.
- Deverá ser orientada para promover o desenvolvimento ou emprego de tecnologia estrangeira para produção e oferta de produtos e serviços da empresa pública ou da sociedade de economia mista, sempre de maneira economicamente justificada.
- Deverá ser orientada para gerir com seus recursos próprios as atividades sociais, esportivas, culturais não podendo celebrar convênios ou contratos para esta finalidade.
- Deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos.
- Deverá promover a pré-qualificação de seus fornecedores ou produtos, para atender ao interesse coletivo.
- Deverá orientar seus processos de compra para modalidade direta a fim de garantir o estrito cumprimento dos interesses coletivos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Quando a criação de uma empresa pública ou sociedade de economia mista prevê função social voltada ao interesse coletivo ou à segurança nacional, sua orientação não é a busca isolada de lucro, mas o alcance do bem-estar econômico e da alocação socialmente eficiente dos recursos.
Isso significa priorizar políticas que corrijam falhas de mercado, garantam acesso a bens e serviços essenciais e internalizem externalidades, promovendo eficiência técnica e equidade distributiva. A gestão deve combinar critérios econômicos com imperativos públicos, como tarifas justas, investimentos estratégicos e universalização do atendimento.
Em suma, sua atuação deve traduzir o mandato legal em decisões que maximizem o benefício social e utilizem recursos públicos de forma eficiente e responsável.
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