Acerca dos encargos do poder concedente, escolha a opção correta.

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que o poder concedente pode intervir na prestação do serviço. Isso significa que o Estado tem competência para intervir diretamente na execução do serviço público delegado quando for necessário para proteger o interesse coletivo, a continuidade e a qualidade do serviço.

Essa intervenção só ocorre nos casos e condições previstos em lei. Entram nessa hipótese, por exemplo, situações de risco à segurança, descumprimento contratual, omissão da concessionária ou calamidade pública, quando são adotadas medidas como fiscalização reforçada, imposição de providências corretivas, aplicação de sanções ou administração provisória.

Trata-se de um instrumento de tutela do contrato de concessão, que equilibra a autonomia da concessionária com o dever do poder público de garantir a prestação adequada do serviço, observando sempre a legalidade e o devido processo.