Questão FC458295
O processo de contratação direta compreende:
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
O processo de contratação direta compreende:
- Os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
- Os casos de contratação integrada e dispensa de licitação.
- Os casos de inexigibilidade e contratação semi-integrada.
- Os casos de empreitada global e dispensa de licitação.
- Os casos de empreitada global e fornecimento de serviço associado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Contratação direta é a realização de compras ou contratações pela administração pública sem procedimento licitatório prévio. Engloba dois institutos distintos: inexigibilidade e dispensa.
Inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável, por exemplo na contratação de fornecedor exclusivo, prestação de serviço técnico singular ou artista consagrado. A inexigibilidade decorre da impossibilidade fática de concorrência.
Dispensa situa-se quando a lei autoriza a não realização da licitação em determinadas hipóteses, como baixo valor, emergência, ou situações previstas normativamente. Nesses casos a competição seria possível, mas é dispensada por previsão legal.
Em ambos os casos é essencial a justificativa documental, comprovação da situação concreta e a observância de princípios como economicidade e transparência.
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