Questão FC458296
Sabendo que a ata de registro de preços é um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os p
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Sabendo que a ata de registro de preços é um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas, assinale a alternativa correta.
- O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 2 (dois) anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
- O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 3 (três) anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
- O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
- O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 4 (quatro) anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
- O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 5 (cinco) anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a ata de registro de preços tem prazo inicial de 1 (um) ano de vigência, podendo ser prorrogada por igual período desde que se comprove a manutenção da vantajosidade do preço.
Essa prorrogação exige aferição da continuidade da condição econômica favorável, mediante pesquisa de mercado ou justificativa técnica, e deve ser formalizada por termo aditivo. O objetivo é garantir segurança jurídica e eficiência na contratação, preservando a economia de recursos públicos antes de estender a validade da ata.
Importante: a prorrogação não é automática; depende da demonstração objetiva de que o preço continua vantajoso.
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