Questão FC458297
No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido. Quanto aos
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido. Quanto aos parâmetros de pesquisa que podem ser adotados, pode-se afirmar:
- A pesquisa deve ser feita obrigatoriamente de forma combinada.
- Não é possível a utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo.
- A pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas deve ser evitada.
- Pode ser utilizada as contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.
- A composição de custos unitários devem ser iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
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Gabarito
D
Comentário do professor
Contratações similares realizadas pela Administração são parâmetro legítimo para compor o valor estimado, desde que se refiram a contratos em execução ou concluídos no prazo de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços. Isso garante que o parâmetro reflita o mercado recente e a experiência administrativa.
Podem ser consideradas inclusive aquelas registradas em sistema de registro de preços, porque também espelham condições contratuais praticadas pelo poder público. Quando os valores forem de meses anteriores, é obrigatório aplicar o índice de atualização de preços correspondente para trazer os preços à data da pesquisa.
Em resumo: usar contratos similares até 1 ano, incluir RP quando houver, e atualizar valores pelo índice apropriado para formar um estimado confiável.
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