Questão FC458298
Acerca do instrumento de convênios, selecione a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Acerca do instrumento de convênios, selecione a alternativa correta.
- São acordos celebrados por entidades públicas entre si ou com particulares, desde que os entes do convênio possuam interesses comuns em que haja obrigatoriamente o repasse de recursos financeiros.
- São acordos celebrados por entidades públicas entre si ou com particulares, em que ambos colaborem com esforços ou recursos para a efetivação do fim almejado. Ainda deve a finalidade ou o objeto ser de interesse mútuo.
- São acordos celebrados exclusivamente por entidades públicas entre si, desde que os entes do convênio possuam interesses comuns, ambos colaborem com esforços ou recursos para a efetivação do fim almejado.
- São acordos celebrados em que pode haver interesses divergentes entre os entes e que ambos colaborem com esforços ou recursos para a efetivação do fim almejado.
- São acordos celebrados entre entidades privadas onde os entes do convênio possuem interesses comuns e é caracterizado pela transferência financeira para a efetivação do fim almejado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Convênios são instrumentos formais de cooperação em que duas ou mais partes, públicas entre si ou com particulares, se comprometem a colaborar com esforços ou recursos para realizar um objetivo comum. A essência é a parceria: cada parte contribui com meios humanos, técnicos ou financeiros para a execução conjunta do objeto.
O objeto e a finalidade do convênio devem ser de interesse mútuo, ou seja, atender a fins que beneficiem todas as partes envolvidas. Há também previsão de responsabilidades compartilhadas, prazos, metas e mecanismos de fiscalização e prestação de contas.
Em resumo, convênios viabilizam ações cooperativas sem relação de subordinação, com aporte recíproco de esforços ou recursos para alcançar um fim comum de interesse das partes.
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