Questão FC458303
Após sofrer um acidente vascular cerebral que comprometeu parcialmente sua mobilidade, o servidor público estadual Elias, ocupante de cargo efetivo, foi submetido à inspeção médica
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Após sofrer um acidente vascular cerebral que comprometeu parcialmente sua mobilidade, o servidor público estadual Elias, ocupante de cargo efetivo, foi submetido à inspeção médica oficial. A junta médica concluiu que, embora não estivesse incapacitado para o trabalho, Elias não poderia mais desempenhar plenamente as funções típicas do cargo que ocupa.
Considerando essa situação e as disposições da Lei Complementar nº 58/2003 do Estado da Paraíba, assinale a alternativa correta quanto às regras legais relativas ao instituto da readaptação.
- A readaptação poderá ocorrer mesmo em cargo cujas atribuições não sejam afins, desde que haja compatibilidade entre as limitações e as novas funções.
- A readaptação permite o aproveitamento do servidor em cargo diverso, ainda que com vencimentos inferiores, desde que respeitada a compatibilidade das atribuições.
- A readaptação somente será efetivada se houver cargo vago, sendo vedado o exercício das atribuições enquanto não ocorrer vacância.
- Caso não haja cargo disponível para readaptação, o servidor deverá ser aposentado compulsoriamente, ainda que possua capacidade laborativa residual.
- Elias poderá ser readaptado em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos, podendo exercer suas funções como excedente até a abertura de vaga.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Elias está em situação típica de readaptação, pois a junta médica atestou incapacidade parcial para as atribuições específicas do cargo, sem declarar incapacidade total para o serviço.
A readaptação consiste no aproveitamento do servidor em cargo de atribuições afins, observando-se que a nova função deve respeitar a habilitação exigida e o nível de escolaridade previsto para o cargo de destino.
Além disso, exige-se a equivalência de vencimentos, isto é, o servidor não pode ser colocado em cargo com remuneração manifestamente inferior à sua situação anterior sem previsão legal.
Enquanto não houver vaga para provimento definitivo, o servidor pode exercer as novas funções na condição de excedente, até a abertura de cargo compatível.
Portanto, nos termos da Lei Complementar nº 58/2003 (PB), Elias pode ser readaptado conforme descrito na alternativa correta.
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