Questão FC458309
O Brasil, com a Constituição Federal de 1988, reestruturouse como uma República, Democrática, de Direito, assumindo, ainda, a forma federativa, implicando uma organização políticoa
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
O Brasil, com a Constituição Federal de 1988, reestruturouse como uma República, Democrática, de Direito, assumindo, ainda, a forma federativa, implicando uma organização políticoadministrativa composta por entes, entidades e órgãos, integrantes da administração direta ou indireta. Nesse sentido, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE/RJ) é:
- uma autarquia vinculada à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
- um órgão vinculado à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro.
- uma autarquia vinculada à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.
- um órgão vinculado à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
- um órgão vinculado à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
DEGASE/RJ é descrito como um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, ou seja, trata‑se de uma unidade administrativa integrante da estrutura organizacional daquela Secretaria.
Como órgão vinculado, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas não possui personalidade jurídica própria; está hierarquicamente subordinado à Secretaria e executa políticas públicas determinadas por ela.
Sua atribuição principal é a implementação de medidas socioeducativas e a gestão de serviços voltados a adolescentes em conflito com a lei, o que justifica a sua vinculação à pasta responsável pela segurança e pela execução dessas políticas.
Assim, a vinculação implica responsabilidade administrativa, coordenação técnica e inclusão no planejamento e orçamento da Secretaria.
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