Questão FC458311
As entidades da Administração Indireta possuem características distintas que as diferenciam, especialmente no que se refere à sua estrutura jurídica, regime de pessoal, financiamen
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
As entidades da Administração Indireta possuem características distintas que as diferenciam, especialmente no que se refere à sua estrutura jurídica, regime de pessoal, financiamento e atividades desempenhadas. No contexto da Administração Pública brasileira, a entidade que possui personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, patrimônio próprio e atribuições específicas conferidas por lei, sendo criada para desempenhar atividades típicas do Estado, é a:
- Orgão público.
- Sociedade de economia mista.
- Autarquia.
- Fundação pública.
- Empresa pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, constituída com capital público e privado para a exploração de atividades econômicas de interesse coletivo. É criada por lei ou autorização legal para desempenhar serviços ou empreendimentos em que o Estado atua no mercado.
Possui autonomia administrativa e patrimônio próprio, sujeita ao controle estatal por meio da participação acionária majoritária ou mediante normas específicas. Seu regime jurídico combina regras do direito privado (empresarial) com requisitos de tutela pública, visando conciliar eficiência empresarial e atendimento ao interesse público.
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