Questão FC458317
São princípios da administração pública direta e indireta contidos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil:
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
São princípios da administração pública direta e indireta contidos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil:
- legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- legalidade, economia, moralidade, publicidade e ampla defesa.
- legalidade, universalidade, moralidade, publicidade e lealdade.
- legalidade, moralidade, igualdade, economia e transparência.
- legalidade, prudência, publicidade, economia e contraditório.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica os princípios expressos no caput do art. 37 da CF: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Legalidade: a Administração só pode agir conforme a lei, não havendo margem para livre arbítrio do agente público.
Impessoalidade: os atos devem visar ao interesse público, sem favorecimento ou perseguição pessoal; a avaliação é objetiva.
Moralidade: exige conduta ética e probidade administrativa nas decisões e procedimentos.
Publicidade: os atos e decisões devem ser transparentes, com divulgação aos destinatários, salvo sigilo previsto em lei.
Eficiência: obrigação de prestar serviços públicos com qualidade, economicidade e celeridade, buscando melhores resultados.
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